Política de Privacidade da 905bet

Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca comercial 905bet, acessível pelo domínio https://905bet.cam ("Plataforma" ou "905bet").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 905bet atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] (exibido como texto simples, sem funcionalidade de link) para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD.

Definições Relevantes

Para fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir têm os significados indicados, conforme definições da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o usuário cadastrado na 905bet;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 905bet;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma 905bet, o usuário fornece diretamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital associadas aos métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de Mercado Pago, PicPay ou conta bancária para TED);
• Documentos de verificação de identidade: digitalizações ou fotografias de RG, CNH, passaporte e comprovante de residência, fornecidos durante o processo KYC (Know Your Customer).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da plataforma, a 905bet coleta automaticamente os seguintes dados:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet), resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, histórico de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

3.3 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

O uso das funcionalidades da 905bet gera os seguintes dados associados à conta do usuário:

• Histórico completo de apostas realizadas (apostas esportivas e jogos de cassino);
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus);
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Interações com o serviço de atendimento ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Configurações de jogo responsável definidas pelo usuário (limites de depósito, autoexclusão, etc.).

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A 905bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas esportivas, disponibilização de jogos de cassino, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e regulatórias relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e à identificação de apostadores;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: processamento de solicitações, reclamações e dúvidas via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e implementação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Comunicações relevantes: envio de informações sobre promoções, alterações nos Termos e Condições e atualizações da plataforma, mediante consentimento do usuário (quando aplicável).

Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela 905bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º e 11º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — sem esses dados, não é possível criar conta, processar apostas ou efetuar pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados como CPF, documentos de identidade e transações financeiras são coletados para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de produtos e análise de comportamento de uso, observados os limites do teste de proporcionalidade da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções não diretamente relacionadas ao serviço contratado — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 Hipóteses de Compartilhamento

A 905bet não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), hospedagem em nuvem e análise de dados — atuando como operadoras sob contrato que exige conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, que fornecem os jogos disponíveis na plataforma — o compartilhamento é limitado ao estritamente necessário para a operação dos jogos;
• Autoridades governamentais e reguladoras: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores externos: empresas de auditoria, assessoria jurídica e compliance que precisam acessar dados no exercício legítimo de suas funções, sob obrigação de confidencialidade.

6.2 Vedações ao Compartilhamento

É expressamente vedado à 905bet compartilhar dados pessoais dos usuários com:

• Empresas de marketing ou publicidade para fins de segmentação de anúncios de terceiros;
• Corretores de dados (data brokers);
• Quaisquer terceiros para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política, salvo mediante novo consentimento específico do titular.

Transferência Internacional de Dados

Em razão das operações técnicas da plataforma e das parcerias com provedores de jogos internacionais (como Evolution Gaming, NetEnt e PG Soft), algumas operações de tratamento podem envolver a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Nessas situações, a 905bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (conforme deliberação da ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantam níveis de proteção equivalentes aos da LGPD.

O usuário pode obter informações sobre as transferências internacionais aplicáveis ao seu caso contatando o DPO da 905bet pelo endereço eletrônico informado na Seção 14 desta Política.

Retenção e Exclusão de Dados Pessoais

8.1 Prazo de Retenção

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de verificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira aplicável;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Dados de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o fechamento do chamado ou encerramento da conta;
• Dados de cookies não essenciais: conforme configurações e consentimentos específicos, geralmente não superiores a 13 meses.

8.2 Procedimentos de Eliminação

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis e a cessação das finalidades que justificam o tratamento, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada por meio de processos técnicos que impedem a recuperação posterior dos dados.

Segurança da Informação e Medidas de Proteção

A 905bet implementa medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC, dados financeiros) são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito ao pessoal autorizado, com base no princípio do menor privilégio necessário;
• Monitoramento e auditoria: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento contínuo de atividades suspeitas e registros de auditoria de acesso;
• Autenticação segura: uso de autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas dos usuários;
• Gestão de incidentes: plano de resposta a incidentes de segurança com protocolos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, conforme artigo 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site ou aplicativo. A 905bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da plataforma.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como limites de aposta configurados) para uma experiência personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (quando aplicável): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da própria plataforma 905bet, com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito.

10.3 Controle de Cookies pelo Usuário

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais — ou seja, o usuário cadastrado na 905bet — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

11.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular deve enviar solicitação escrita ao DPO da 905bet pelo endereço eletrônico [email protected], identificando-se com nome completo e CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 905bet responderá em prazo razoável, que não superará 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 905bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 905bet não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 905bet identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, providenciará a eliminação imediata desses dados e o encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Se você acredita que dados pessoais de um menor de 18 anos foram incorretamente coletados pela 905bet, entre em contato imediatamente pelo endereço de e-mail do DPO indicado na Seção 14 desta Política.

Alterações desta Política de Privacidade

A 905bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (especialmente a LGPD e as regulamentações da ANPD) ou modificações nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta 905bet;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com prazo mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições desta Política. Caso o usuário discorde das alterações, pode exercer seu direito de eliminar os dados e encerrar a conta, conforme procedimentos descritos nesta Política.

A versão sempre vigente desta Política de Privacidade estará disponível no endereço https://905bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 905bet pelos canais abaixo: