Termos e Condições de Uso da 905bet

Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 905bet, acessível pelo domínio https://905bet.cam e seus subdomínios associados ("Plataforma").

Ao clicar em "Criar Conta", "Aceitar" ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos no Brasil;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja proibido por lei;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade da 905bet e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Elegibilidade e Cadastro de Conta

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a plataforma 905bet, o usuário deve cumulativamente atender aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente ou domiciliada no Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar cumprindo pena de autoexclusão ativa, seja na 905bet ou em qualquer outro programa oficial de exclusão de apostadores.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 905bet exige o fornecimento das seguintes informações, as quais devem ser verdadeiras, completas e atualizadas:

• Nome completo (idêntico ao documento oficial de identidade);
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular brasileiro válido.

2.3 Unicidade de Conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 905bet. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja em nome próprio ou de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo usuário, com possível perda de saldo e bônus acumulados.

2.4 Responsabilidade pela Conta

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir da conta do usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da 905bet.

Verificação de Identidade (Processo KYC)

3.1 Obrigatoriedade do KYC

A 905bet está legalmente obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques e em outros momentos definidos pela legislação brasileira aplicável. O processo KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) é uma exigência regulatória e uma medida de proteção ao próprio usuário contra fraudes e uso não autorizado de conta.

3.2 Documentos Aceitos

Para completar a verificação de identidade, o usuário deverá enviar digitalizações ou fotografias nítidas dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido;
• CPF: Cartão CPF, documento que contenha o CPF ou comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência: Conta de luz, água, gás, telefone, fatura bancária ou correspondência oficial emitida há no máximo 90 (noventa) dias, com nome e endereço do titular da conta.

3.3 Prazo e Consequências da Não Verificação

A 905bet poderá suspender temporariamente saques ou encerrar a conta caso o usuário não complete o processo KYC dentro do prazo solicitado. Documentos ilegíveis, adulterados ou que não correspondam aos dados cadastrais serão recusados e o usuário será notificado para reenvio.

Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Disponíveis

A 905bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários no Brasil:

• Pix (método principal — instantâneo, disponível 24h/7 dias);
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em horário comercial;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário — até 2 dias úteis para confirmação.

4.2 Depósito Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 10,00 (dez reais). Limites máximos por transação e por período (diário, semanal, mensal) são definidos de acordo com o método de pagamento selecionado e o perfil do usuário. Consulte a área de pagamentos da sua conta para os limites atualizados aplicáveis à sua conta.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

A 905bet aceita apenas depósitos realizados a partir de métodos de pagamento registrados em nome do próprio usuário — ou seja, a chave Pix, conta bancária ou carteira digital utilizada deve pertencer ao mesmo CPF da conta 905bet. Depósitos de terceiros não serão aceitos e poderão ser devolvidos ou retidos para investigação.

4.4 Processamento dos Depósitos

Depósitos via Pix são creditados na conta 905bet de forma praticamente instantânea, em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Outros métodos podem ter prazos de processamento distintos. A 905bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Saques e Retiradas

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos;
• Não ter nenhuma investigação de segurança ou suspeita de fraude ativa na conta.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: Instantâneo / até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, em horário comercial (09h00–17h00, horário de Brasília);
• Mercado Pago: Até 30 (trinta) minutos;
• Outros métodos: Conforme informado no momento da solicitação.

5.3 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para saques, mas solicitações acima de determinados limites poderão estar sujeitas a verificações adicionais de segurança conforme exigido pela legislação aplicável.

5.4 Titularidade na Retirada

Os saques serão realizados exclusivamente para métodos de pagamento de titularidade do próprio usuário, vinculados ao mesmo CPF cadastrado na conta 905bet. É vedado solicitar transferências para contas de terceiros.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 905bet estão sujeitos a termos e condições específicos, que incluem obrigatoriamente:

• Requisito de rollover (rollover requirement): Número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito) deve ser apostado antes que qualquer saque seja permitido;
• Período de validade: Data limite para cumprir o requisito de rollover;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o requisito de rollover — slots, crash games e apostas esportivas podem ter taxas de contribuição distintas;
• Apostas máximas com bônus ativo: Enquanto houver saldo de bônus, poderá haver limite máximo de aposta por rodada.

6.2 Uso Indevido de Bônus

A 905bet monitora ativamente padrões de jogo que possam indicar uso abusivo de bônus (como apostas em resultados opostos, uso de sistemas de apostas para exploração de termos promocionais, ou criação de múltiplas contas para acumulação de bônus). Em caso de detecção de abuso, a 905bet reserva-se o direito de cancelar o bônus, anular apostas realizadas com bônus e/ou encerrar a conta do usuário.

6.3 Recusa de Bônus

O usuário pode optar por não receber determinados bônus antes de fazer o depósito elegível. Após a ativação do bônus, não é possível estorná-lo sem antes cumprir o requisito de rollover ou solicitar o cancelamento do saldo de bônus (o que resultará na perda do valor bônus e de eventuais ganhos gerados com ele).

Regras de Apostas Esportivas e Jogos de Cassino

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 905bet são reguladas pela Lei nº 13.756/2018, que estabelece o regime de apostas de quota fixa no Brasil. Ao realizar uma aposta esportiva, o usuário aceita as odds exibidas no momento da confirmação da aposta. As odds podem ser alteradas antes da confirmação final da aposta, mas não após.

A 905bet reserva-se o direito de:

• Limitar ou recusar apostas de qualquer valor a qualquer momento, sem obrigação de justificativa;
• Anular apostas em caso de erro manifesto nas odds (por exemplo, odds resultantes de falha técnica que não refletem as condições reais de mercado);
• Cancelar apostas em eventos cujo resultado seja afetado por manipulação comprovada.

7.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 905bet — incluindo slots, jogos de mesa ao vivo, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (entre eles Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe) e operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por laboratórios independentes.

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado na descrição do respectivo jogo. O RTP é um valor estatístico de longo prazo e não garante resultados individuais em sessões específicas.

7.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma aposta ou rodada de jogo, a 905bet aplicará as seguintes regras: apostas cujos resultados não possam ser determinados com certeza devido a falhas técnicas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário. Ganhos decorrentes de falhas técnicas comprovadas não são válidos.

Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 905bet:

• Criar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilegais;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas do sistema (bugs, erros de software) para obter vantagens indevidas;
• Coordenar apostas com outros jogadores para explorar bônus ou arbitrar odds de forma artificial;
• Permitir que terceiros utilizem sua conta 905bet;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja do conhecimento prévio do usuário de forma ilícita.

Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 905bet. O encerramento voluntário estará sujeito à verificação do cumprimento de eventuais requisitos de rollover ativos e à ausência de investigações pendentes.

9.2 Encerramento pela 905bet

A 905bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem login);
• Suspeita de que o titular da conta seja menor de 18 anos.

Jogo Responsável

A 905bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limites de depósito: Diários, semanais e mensais, definidos pelo próprio usuário;
• Limites de perda: Valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Pausa temporária (cool-off): Suspensão da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Bloqueio definitivo da conta por iniciativa do próprio usuário.

O uso da plataforma 905bet é estritamente proibido para menores de 18 anos. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 905bet não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção técnica, força maior ou falhas em infraestrutura de terceiros;
• Danos indiretos, consequentes ou punitivos de qualquer natureza;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras terceiras, incluindo bancos e operadoras de pagamento.

Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade da 905bet por dolo, fraude ou nas hipóteses em que a exclusão de responsabilidade seja vedada por lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 905bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os principais aspectos do tratamento de dados estão detalhados na nossa Política de Privacidade.

Em resumo, a 905bet:

• Coleta apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Não vende dados pessoais de usuários a terceiros;
• Adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acesso não autorizado;
• Respeita os direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 905bet pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples, sem link clicável).

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 905bet — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, designs, código-fonte, interfaces gráficas, marcas comerciais e nomes de domínio — é de propriedade exclusiva da 905bet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da 905bet. A violação de direitos de propriedade intelectual poderá resultar em ações civis e penais.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) são propriedade de suas respectivas empresas e são utilizados na plataforma sob acordo de licenciamento.

Alterações dos Termos e Condições

A 905bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, por razões que incluem, entre outras: adequação a novas exigências legais e regulatórias brasileiras, alterações no modelo de negócios da plataforma, ou melhorias na experiência do usuário.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.756/2018 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de Apostas Online e Cassino;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 905bet, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o suporte da 905bet pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.